Projeto cria comissão para garantir equidade em testes físicos de concursos públicos no RS

O deputado estadual Luiz Marenco (PDT) protocolou um projeto de lei que cria a Comissão Estadual de Fiscalização na Aplicação de Testes Físicos para Mulheres em Concursos Públicos. A iniciativa tem como objetivo assegurar igualdade de condições, transparência e respeito às especificidades fisiológicas femininas durante as provas de aptidão física realizadas em concursos estaduais.  

A proposta surgiu após a repercussão de casos recentes, como o concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do RS, em que diversas candidatas foram reprovadas. As denúncias apontam quebra de normas previstas no edital, falta de fiscalização e despreparo da banca examinadora, além de questionamentos sobre equidade e razoabilidade dos testes. Um dos problemas mais criticados foi a desproporcionalidade na simulação de resgate, que exigia arrastar um boneco de 70 kg por 50 metros em até 36 segundos. Também foram relatadas condições inadequadas, como piso irregular, esperas de até cinco horas entre os exercícios e uso de critérios diferentes para homens e mulheres na mesma prova — fatores que levaram o Ministério Público a abrir investigação sobre possíveis falhas na execução dos testes.  

O projeto altera a Lei nº 15.266/2019, que institui o Estatuto do Concurso Público no Estado, e determina a criação de uma comissão formada exclusivamente por mulheres, com atribuições específicas para garantir a lisura e a equidade dos testes físicos aplicados às candidatas.  

Entre as competências da Comissão Estadual estão:  

• Acompanhamento presencial das provas físicas;  

• Emissão de pareceres e recomendações técnicas antes e após os testes;  

• Recebimento de denúncias de irregularidades;  

• Proposição de critérios técnicos e científicos adequados à realidade feminina;  

• Validação dos resultados das candidatas por uma representante da comissão.  
  

A proposta busca corrigir desigualdades históricas e garantir que condições fisiológicas naturais, como gestação, puerpério e ciclo menstrual, sejam consideradas com critérios técnicos e humanos, evitando que se tornem motivo de exclusão ou reprovação.   Segundo Marenco, a proposta busca corrigir desigualdades históricas e garantir que condições fisiológicas naturais, como gestação e puerpério, por exemplo, sejam tratadas com critérios técnicos e humanos. “Não se trata de privilégio, e sim de justiça. As mulheres têm direito a participar de concursos em condições realmente equitativas. Essa comissão vai garantir que as provas sejam aplicadas com transparência, respeito e responsabilidade”, destacou o parlamentar.