Projeto de Lei estimula a reutilização de livros didáticos e define prazos mínimos de uso

O deputado Luiz Marenco apresentou um projeto de lei que estimula a reutilização de livros didáticos adotados por escolas privadas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Rio Grande do Sul e define prazos mínimos para o uso desses materiais.

A proposta parte de uma realidade enfrentada por muitas famílias. Hoje, diversas escolas privadas exigem a compra de livros novos todos os anos, mesmo quando o material está em perfeito estado e com conteúdo válido. Essa exigência tem levado ao descarte de livros em bom estado, gera alto custo para as famílias, estimado em média em R$ 1.500 por aluno ao ano, e provoca um impacto ambiental evitável. Em muitos casos, essa prática impede até o reaproveitamento dos livros entre irmãos ou a troca entre os próprios pais, obrigando todas as famílias a comprar material novo, mesmo quando o conteúdo é o mesmo.

“O problema não é a atualização do conteúdo, quando ela é necessária. O problema é a troca automática, quando o material está em perfeito estado e o conteúdo é o mesmo. Muitas vezes muda apenas a capa, o layout ou a forma de apresentar os exercícios. Isso não é necessidade pedagógica. Nosso objetivo é dar previsibilidade às famílias, estimular o reaproveitamento e garantir que todas as crianças tenham acesso ao material completo”, afirma Luiz Marenco.

O projeto não interfere na autonomia pedagógica das escolas. As instituições continuam livres para escolher conteúdos, métodos e materiais. A substituição dos livros segue permitida sempre que houver necessidade pedagógica real, como atualização de conteúdo, mudanças legais ou adequação curricular. O que a proposta busca evitar são trocas motivadas apenas por alterações estéticas, gráficas ou estratégias comerciais, quando não há ganho educacional.

Para garantir previsibilidade, o projeto define prazos mínimos de uso dos livros: cinco anos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, quatro anos nos anos finais e três anos no Ensino Médio.

Ao estabelecer esses prazos, a proposta devolve às famílias a liberdade de escolha. Quem quiser comprar livros novos poderá fazê-lo. Quem precisar reaproveitar ou negociar livros usados em bom estado também terá essa possibilidade. O objetivo central é garantir que todas as crianças tenham acesso ao material didático completo, sem custos desnecessários nem prejuízo à qualidade do ensino.