A Comissão Especial Sobre a Situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado após a assinatura de 38 deputados, além do presidente, dep. Luiz Marenco, no Requerimento de Comissão Especial/RCE 11/2019.
Por 120 dias, a Comissão Especial realizou cinco audiências, duas em Porto Alegre e uma em Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria, ouvindo autoridades, pesquisadores, produtores, administradores e artistas – músicos, compositores, cantores, escritores, artesãos, enfim, pessoas comprometidas com a cultura sob vários aspectos – econômico, sociológico, vocacional, afetivo, entre tantos outros. Segundo as palavras do presidente, deputado Luiz Marenco, todos incontestavelmente positivos e edificantes.
Veja abaixo o resumo das principais necessidades indicadas pelos trabalhos da Comissão Especial Sobre a Situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha.
Resumo das necessidades identificadas:
- a parceria entre poder público de todas esferas e empresas privadas;
- a de mostrar a cultura musical gaúcha à comunidade;
- a de valorizar as entidades culturais existentes no Estado;
- a de maior atenção ao patrimônio cultural;
- a de preservação da herança cultural rio-grandense, especialmente através da música;
- a de encontrar meios de tirar do anonimato os artistas talentosos de todos os segmentos e gêneros culturais;
- a de promover a educação da cultura, por meio de todas as expressões artísticas, especialmente com música nas escolas;
- a de apoio aos conservatórios de música no Estado;
- a de fortalecimento da identidade cultural através da difusão ao público dos usos e costumes do Rio Grande do Sul;
- a de promoção da diversidade cultural das microrregiões;
- a de incentivar a abertura de espaços a artistas das microrregiões;
- a de reconhecer a diversidade étnica na música do Estado como cultura tradicional autêntica;
- a de proporcionar exposição da cultura musical rio-grandense na imprensa do Estado;
- a de difundir a cultura tradicionalista como formadora do crescimento do caráter do indivíduo;
- a de tomar como exemplos, ações e legislações de outras unidades federativas e adaptá-las à realidade rio-grandense;
- a de preservar os espaços da cultura regional para os artistas do território gaúcho;
- a de difundir a compreensão que a cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha cria todo um entorno econômico que arrecada impostos e gera emprego e renda;
- a de combater o preconceito para com o tradicionalismo gaúcho e o nativismo musical;
- a de incentivar com urgência a formação do Sistema Municipal de Cultura em todos os municípios gaúchos;
- a de incentivar o estudo sociológico e antropológico da cultura rio-grandense;
- a de valorizar a cultura como atividade econômica e difundir a compreensão da profissão de artista com a associação de arte e economia;
- a de formar profissionais que compreendam a cultura como empreendimento econômico;
- a de estruturar a cadeia produtiva que permita ao artista, dedicação exclusiva à arte, delegando produção, marketing e divulgação para empresas especializadas;
- a de construir um canal de diálogo permanente entre a cadeia produtiva e os governos;
- a de produzi leis de resguardo e amparo aos diversos movimentos poético-musicais, bem como toda a cultura gaúcha e seus entornos que amparem a produção local;
- de buscar a equiparação de valores de cachês em projetos com a Lei de Incentivo à Cultura;
- a de criar legislação que trate da equiparação de gêneros nos festivais;
- a de propor um processo de educação artística democrático e acessível a todos;
- a de criar e novos públicos para a cultura rio-grandense;
- a de incrementar o fomento ao conteúdo;
- a de estar em alerta com desmantelamento dos equipamentos de salvaguarda do patrimônio cultural do Estado;
- a de valorizar as questões artísticas a partir das dimensões da cultura imaterial, da criatividade e da inovação;
- a de dimensionar, cadastrar e observar as empresas da cadeia produtiva da cultura;
- a de criar adaptação mercadológica pela cadeia produtiva;
- a de proporcionar capacitação de entendimento da diversidade do processo produtivo como um todo;
- a de mensurar a cadeia produtiva com a inclusão de setores que trabalham na informalidade e muitas vezes são ignorados nas estatísticas;
- a de propor legislações que protejam a produção local perante o mercado avassalador de outras regiões brasileiras e internacionais;
- a de proporcionar capacitação dos artistas e produtores nas novas tecnologias de gravação de áudio e vídeo;
- a de adaptar estudos das características do atual mercado cultural nacional na tentativa de inserir o mercado local, naquele;
- a de criar legislações de incentivo, como isenções de impostos ao longo da cadeia produtiva da música, a fim de combater a informalidade no setor;
- a de criar legislações que evitem a existência de “jabá” nas emissoras de rádio e televisão;
- a de criar legislação que puna aos veículos de comunicação que deixarem de pagar direitos autorais, no Estado;
- a de criar legislação que incentive aos artistas e produtores que tenham projetos culturais que resgatem crianças e jovens da dependência química ou levem arte e cultura a hospitais e lares de idosos;
- a de criar legislação de incentivo a quem investir na formação cultural das crianças na escola;
- a de incentivar a divulgação das leis de incentivo pelas instituições municipais de cultura junto as empresas dos respectivos municípios;
- a de criar projetos culturais com participações de artistas locais através de leis municipais, estadual ou federal;
- a de alertar que projetos culturais com artistas locais são geradores emprego e desenvolvimento econômico do município;
- a de proporcionar a difusão da diversidade cultural do Rio Grande do Sul com igual importância;
- a de propor ações sistemáticas, constantes, que possibilitem resultados a curto, médio e longo prazos;
- a de construir políticas públicas, democráticas que atendam todas as demandas do estado;
- a de propor a compreensão de que a cultura necessita de apoio de outras secretarias;
- a de difundir que a diversidade cultural está nas questões étnicas e no folclore das microrregiões;
- a de que a Assembleia Legislativa e o Conselho de Estado da Cultura necessitam executar parcerias;
- a de reduzir o percentual de contrapartida junto a Lei de Incentivo à Cultura;
- a de divulgar que o fomento à cultura não pode ser confundido com assistência ao artista e sim direito da sociedade;
- a de criar um debate que insira todos os setores da cadeia produtiva (artistas, profissionais de produção, empresas de infraestrutura, etc...);
- a de criar peças publicitária de esclarecimento de que o incentivo à cultura é um valor ínfimo dentro do planos de isenções;
- de um criar plano factível, inclusivo, produtivo, democrático e capacitador, tanto no sentido das aptidões técnicas e criativas, como no que se refere à gestão e análise;
- a de criar mecanismos de ampliação e democratização dos públicos alvos;
- a de criar planos culturais fortes de ancestralidade nas raízes culturais e de vanguarda que não neguem seu passado;
- a de unir os diversos gêneros culturais, especialmente nos trabalhos de conscientização das comunidades periféricas;
- a de ressaltar a memória cultural através da divulgação de artistas referenciais representantes da cultura rio-grandense;
- a de criar ou ampliar projetos de leis que reconheçam nomes de referência artística em ruas, praças, rodovias e outros espaços públicos;
- a de proporcionar maior incidência da cultura rio-grandense nos projetos de socialização comunitária;
- a de investir em cultura com o objetivo de retirar pessoas das ruas, das drogas e das armas, bem como agregar famílias e comunidades, dando maior atenção às cidades mais violentas;
- a de valorizar os projetos culturais construtores de capital social nas comunidades;
- a de criar novas condições financeiras para que as entidades tradicionalistas possam optar em se transformar em local de acolhimento a pessoas em situação de rua;
- a de incentivar a revitalização dos festivais poético-musicais do Rio Grande do Sul, proporcionando que os trabalhos neles apresentados sejam levados às escolas das respectivas cidades;
- a de criar um sistema de consulta popular para as contratações feitas pelos órgãos públicos;
- a de incentivar as entidades sociais, tradicionalistas ou não, a criarem projetos culturais de formação e aprimoramento cultural;
- a de criar a aproximação entre os diversos profissionais da cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha;
- a de criar formas de esclarecer que cultura e entretenimento possuem linguagens diferentes, embora muitas vezes são confundidas pela população;
- a de tornar mais transparentes e visíveis os mecanismos das leis de incentivo à cultura municipais;
- a de que as entidades tradicionalistas elaborem mais projetos sociais, especialmente para envolver crianças e jovens;
- a de criar investimento que promovam a cultura gaúcha em todos os meses do ano, não somente em setembro;
- a de criar projetos culturais na Escola Estadual Humberto de Campos, que fica dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE com objetivo de mudar a realidade daqueles adolescentes;
- a de criar condições à saúde do trabalhador da arte, enxergando o ser humano por trás do artista;
- a de reduzir o distanciamento entre os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da música e as pessoas que poderiam auxiliá-los de alguma maneira;
- a de criar debates sobre como a academia interpreta a cadeia produtiva da música;
- a de criar um levantamento de dados sério, técnico, confiável, a fim de elaborar um diagnóstico e um plano de ação capazes de convencer o poder público de que o dinheiro da cultura é investimento.
- a de criar um sistema de proteção dos profissionais como efetivos trabalhadores, por meio da informação, da capacitação e de uma legislação adequada
- a de mobilização dos músicos e demais integrantes da cadeia produtiva em entidades associativas;
- a de criar campanhas de conscientização sobre o que é e quais são os benefícios do desenvolvimento da cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha na economia;
- a de proteger os profissionais da cultura como efetivos trabalhadores, por meio da informação, da capacitação e de uma legislação adequada, gerando mobilização dos integrantes da cadeia produtiva;
- a de criar campanhas de conscientização sobre o que é e quais são os benefícios do desenvolvimento dessa cadeia produtiva da música, da cultura e da economia como um todo;
- a de proporcionar o envolvimento do poder público, setor privado e academia na conscientização da cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha;
- a de criar públicos com o discernimento para reconhecer o que é um espetáculo de qualidade;
- a de valorizar essa dimensão transformadora da arte, da cultura e de raros espaços de troca além do aspecto econômico da arte, mas de suas dimensões sociais e simbólicas.
- a de criar indicadores fidedignos em relação a quem produz, bem como o que é necessário para cada produção na cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha;
- a de criar dispositivos que esclareçam a diversidade cultural e seus custos de produção;
- a de incentivar o fomento público para produções que não tenham apelo popular;
- a de inserir cada vez mais as universidades no processo cultural rio-grandense;
- a de incentivar o ensino de música nas escolas, com objetivo de educar e derrubar preconceitos;
- a de realizar um levantamento no sentido de identificar quais escolas da rede pública, e em quais municípios, efetivamente trabalham com música em geral e música gaúcha em particular, não apenas a tradicionalista;
- a de proporcionar que Executivo e Legislativo trabalhem juntos na construção de novas ações que mostrem à sociedade o quanto a cultura movimenta a máquina econômica, desenvolvimento, trabalho e renda;
- a de olhar com especial atenção para as diferenças culturais, mais do que para as similaridades, para promover a sobrevida às culturas mais antigas;
- a de proporcionar que a cultura exerça um papel transversal em relação a outras secretarias e que fortaleçam turismo, educação, cultura e segurança pública;
- a de incentivar os “cantautores”, que são poetas, compositores, cantores e produtores de suas próprias músicas;
- a de tomar cuidado para o Estado não atrapalhar o sucesso de quem já se aproximou do seu público ou está consolidando essa relação;
- a de dar visibilidade aos artistas iniciantes nos espetáculos dos já conceituados;
- a de criar sistemas de apoio a mobilidade artística e cultural, com foco na formação profissional e inserção nacional e internacional;
- a de criar sistemas de apoio a ações continuadas, com foco no apoio cultural permanente a atividades regularmente desenvolvidas por instituições culturais privadas sem fins lucrativo;
- a de criar sistemas de apoio a eventos calendarizados, com foco no apoio a três edições consecutivas de eventos culturais consolidados, de médio e grande porte;
- a de criar sistemas de apoio ao Fomento Setorial, com foco nas iniciativas de diversos segmentos e linguagens;
- a de implantar editais setoriais de cultura diversa;
- de investir em turnês de artistas gaúchos para fora do Estado e exterior com objetivo de levar a cultura poético-musical rio-grandense a outros públicos;
- a de criar um diálogo entre os estados da região sul com a objetivo da possibilidade de formar consórcios culturais;
- a de criar sistema de incentivo à circulação de músicos;
- a de criar sistema de iniciação musical nas escolas;
- a de criar sistema de valorização dos artistas do Rio Grande do Sul;
- a de criar sistema de política de diálogo entre os entes, as políticas de livre acesso à cultura;
- a de criar sistema de diálogo com a América Latina, incluindo os demais estados do Brasil;
- a de criar sistema de aproximar a música tradicional com a contemporânea;
- a de criar sistema de apoio aos diálogos do Rio Grande do Sul com os países de fala hispânica;
- a de incentivar a vinculação das entidades tradicionalistas com a cultura poético-musical nativista rio-grandense;
- a de criar projetos de incentivo às entidades carnavalescas e tradicionalistas do Estado em seus projetos contínuos;