Nas vésperas da votação, o deputado Luiz Marenco reafirma sua posição contra o projeto de Reforma Tributária que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa. Ele reitera que o pacote, assim como está proposto, revela uma tentativa de sobretaxar a população mais carente para resolver os problemas de caixa do Estado a curto prazo.
Marenco entende que o discurso de que a reforma favorece aos mais necessitados não se sustenta, haja vista que incide em aumento de impostos nos produtos da cesta básica, com o fim da isenção de ICMS para produtos hortifrutigranjeiros, leite, ovos e pão e aumento do ICMS do gás de cozinha, por exemplo. O governo pretende aumentar em até 143% os impostos da cesta básica e dos medicamentos. Isto afetaria diretamente a parcela mais pobre da população gaúcha. O ICMS do gás iria de 12% para 17%. É inconcebível. No IPVA está previsto um aumento para carros e camionetes de 3% para 3,5% e a isenção de veículos que atualmente é de 20 anos, para 40 anos. Ou seja, quem tem automóveis para trabalho e veículos mais antigos seriam os mais atingidos. Mais uma vez, o alvo está sendo a população que mais sofre. As produtores rurais teriam um prejuízo de R$ 1 bilhão no primeiro ano de vigência das novas alíquotas sobre os insumos. Isto impactaria no preço final e outra vez o consumidor pagaria a conta. Milhares de micro e pequenas empresas também seriam afetadas pelo pacote do governo, em virtude da sua exclusão do Simples Gaúcho. Elas passariam a pagar impostos de 3% a 66%, dependendo de seu faturamento. Este custo extra repercutiria diretamente nos postos de trabalho, diminuindo a oferta de emprego.
O deputado está em alerta quanto as artimanhas do plano que se apresenta como solução, mas na verdade propõe um grande arrocho ao povo gaúcho. Ele discorda de que a proposta não tenha fim arrecadatório, porque nos primeiros dois anos do “Devolve ICMS” a maior parte dos recursos não iria ser destinada às famílias de baixa renda e sim permanecer nos cofres públicos.
“Aprovar a reforma Tributária tal como ela está, significa assinar um cheque em branco ao Executivo, contando apenas com as suas promessas de devolução de ICMS aos mais necessitados”, afirma Marenco. “O que temos de garantido é o aumento imediato de tributos, o que atingiria toda a população rio-grandense, principalmente os mais necessitados”, complementa o deputado, ao reafirmar seu voto contra a reforma tributária proposta pelo governo.
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