Foi aprovada nesta manhã, na Comissão de Educação e Cultura, a solicitação do deputado Luiz Marenco (PDT) para que seja encaminhada uma moção - em nome da comissão e da Assembleia Legislativa - à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República em apoio ao PL 4078/2020, que amplia até 2021 o prazo para a execução e prestação de contas do dinheiro repassado pela União aos estados e municípios para ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o que contemplaria também a Lei Aldir Blanc. O deputado já havia encaminhado uma moção em nome da Frente Parlamentar de Fortalecimento da Cultura Regional Gaúcha, da qual é presidente.
A prorrogação da Lei Aldir Blanc até 2021 é vital para garantir o tempo necessário para que os recursos disponíveis realmente cheguem aos trabalhadores da cultura. O prazo para execução da lei termina em 31 de dezembro e, se não for postergado, implica na possibilidade de parte do dinheiro repassado aos municípios ter que ser encaminhado para o Fundo de Apoio à Cultura e, se não operacionalizado a tempo, ser devolvido ao Tesouro Nacional.
“Ressalto que é importante a mobilização de todos que atuam na economia criativa em torno dessa questão. Estou fazendo toda a articulação o possível aqui na Assembleia para que o projeto seja posto em pauta da Câmara dos Deputados e seja aprovado o quanto antes. Muito me preocupa a situação dos obreiros da cultura, impossibilitados de trabalhar desde março e sem qualquer prognóstico de retorno, visto o agravamento da pandemia”, diz Marenco. “Foi um grande luta e vitória a aprovação da Lei Aldir Blanc, não podemos deixar que ela não seja 100% aplicada por uma questão de fácil solução”, conclui o deputado.