Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, realizou-se na noite de segunda-feira a última audiência pública da Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das rodovias pedagiadas no Rio Grande do Sul. O encontro abordou as novas concessões de rodovias federais no estado, que preveem a instalação de 13 novas praças de pedágio nas BRs 290, 116, 158 e 392, totalizando 46 pontos de cobrança nas estradas gaúchas.
Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Luiz Marenco (PDT), apresentou números que corroboram a preocupação com o impacto dessas novas praças na economia local e no desenvolvimento regional. O deputado revelou que a região sul do Brasil possui a tarifa média mais cara do país, chegando a R$ 7,57, ultrapassando até mesmo a região sudeste, que concentra 55,4% do PIB nacional, com uma tarifa média de R$ 7,44.
A metade sul do Rio Grande do Sul possui as tarifas de pedágio mais caras do país e do estado, com cinco praças cobrando o valor de R$ 15,20. Se os valores cogitados no projeto de concessão divulgado pela ANTT forem mantidos, essa média aumentaria ainda mais, pois o valor anunciado para carros é de R$ 11,54 nos trechos de pista simples e R$ 16,15 nas pistas duplas a cada 100 km.
Destacando o impacto econômico dessas taxas, Marenco apresentou os custos com pedágios federais entre as capitais e os principais portos brasileiros atualmente, considerando um caminhão de 6 eixos: para transitar entre Curitiba e Paranaguá (PR), o motorista não paga pedágio. Para ir de Florianópolis a Itajaí (SC), paga-se R$ 56,40, considerando ida e volta; para ir de Recife a Suape (PE), o custo fica em R$ 122,40, ida e volta; e para se deslocar entre São Paulo e Santos (SP), o caminhoneiro pagará R$ 202,00 entre ida e volta. No entanto, para fazer o transporte de cargas entre Porto Alegre e Rio Grande, um caminhão paga R$ 547,20, considerando ida e volta. "Com esses novos pedágios, vamos enfraquecer o Porto de Rio Grande e aumentar o preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados", disse Marenco. "O valor total gasto com pedágios subirá para R$ 801,36, um aumento de 46,44%", concluiu.
Em relação às tarifas, o parlamentar questionou os representantes da ANTT sobre a divergência entre o critério do leilão em vigor até então, que escolhe a empresa que oferece o maior valor ao governo federal, e a nova política anunciada pelo governo Lula, que visa tarifas mais baixas para os usuários e cogita o uso de recursos públicos nos contratos para viabilizar leilões com foco na menor tarifa ao usuário. Para embasar o questionamento, apresentou dados contundentes sobre a realidade econômica e social da metade sul, onde seriam instaladas todas as treze novas praças, responsável por apenas 18% do PIB gaúcho e onde se encontram as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH do Rio Grande do Sul é de 0,746, enquanto o IDH da metade sul é de apenas 0,682, muito similar ao da Região Norte brasileira, que é de 0,684, e onde não há sequer um pedágio federal.
Diante dos dados apresentados e das perguntas feitas pelo deputado Marenco, Fernanda Penteado, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, confirmou que a nova política de concessões, anunciada pelo governo Lula, será implementada para as outorgas no Rio Grande do Sul, incluindo os pedágios previstos para as BRs 290, 116, 352 e 318. Com essa mudança de abordagem, o critério do leilão será baseado na menor tarifa, até um determinado percentual de desconto, e a partir desse ponto, haverá aporte de recursos do Governo Federal, seja para amortização tarifária, seja para a inclusão de obras necessárias.
"No caso dos lotes no Rio Grande do Sul, vamos aplicar os critérios dessa nova política, que resultará em uma redução tarifária", afirmou Fernanda, acrescentando que a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário já solicitou ao BNDES um estudo para a implementação do sistema de livre passagem, conhecido como "freeflow", no qual o motorista paga exatamente pela distância percorrida, resultando em uma "maior justiça tarifária". Além disso, ela assegurou que as praças de pedágio mencionadas no projeto não existirão mais, demonstrando estar ciente das críticas às praças de Eldorado do Sul, que praticamente isolam o município, e deixando claro que elas também não farão parte do projeto a ser executado.
Marenco expressou sua satisfação com o resultado da audiência pública, destacando que foram obtidas algumas respostas e avanços junto ao Governo Federal em relação às demandas e preocupações das comunidades onde os pedágios serão instalados. "O repúdio ao projeto de concessões de rodovias, conforme apresentado pela ANTT, era enorme. Ouvimos algumas novidades no evento que, se confirmadas, são bem-vindas. A redução dos valores a serem cobrados e a revisão da quantidade de praças e do gargalo criado em Eldorado do Sul são pontos fundamentais para os cidadãos, empresários e gestores municipais. Acredito que estamos começando a colher frutos da nossa mobilização e que podemos e devemos avançar ainda mais na revisão desse projeto de concessão. A comunidade fez-se ouvir e precisa ser considerada nas decisões do Governo que afetam diretamente suas vidas e sua mobilidade", enfatizou o deputado.
Também participaram da reunião o deputado federal Daniel Trzeciak, o deputado estadual Marcus Vinícius, Jardel Magalhães Cardoso, prefeito de Arambaré e presidente da Associação de Municípios da Região Costa Doce e do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, e Fábio Leal, vereador e proponente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios e a Favor do Desenvolvimento, da Câmara Municipal de Eldorado do Sul, além de prefeitos municipais, vereadores e entidades de diversas cidades gaúchas.