Recentemente, o presidente da República sancionou uma lei que autoriza a doação de excedentes de alimentos a pessoas necessitadas. Projeto semelhante foi apresentando pelo deputado Luiz Marenco na Assembleia Legislativa ainda no ano passado. A proposta foi aprovada, sancionada e, desde o dia 04 de dezembro de 2019, é a lei estadual nº 15.390. Contudo, para começar a ter efeito e fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam, a lei depende de ser regulamentada pelo executivo, o que ainda não ocorreu.
O objetivo do projeto é atender as mais de 218 mil pessoas que vivem em extrema pobreza no Rio Grande do Sul e às 570 mil pessoas que vivem com insegurança alimentar moderada ou grave no Estado. Além disso, minimizar o grande volume de alimentos desperdiçados todos os anos, pois a ONU estima que quase um terço dos alimentos produzidos no mundo, se perdem ou vão para o lixo.
Mas enquanto não for regulamentada, a lei não poderá entrar em vigor. "Desde dezembro, estamos pressionando o Governo do Estado a fazer a sua parte para mudar a realidade dos gaúchos e gaúchas que não conseguem se alimentar como deveriam, mas ainda não obtivemos sucesso. É uma lei que só traz benefícios à sociedade, essa demora não se justifica", desabafa Marenco.
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