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  • Foto do escritorMariana Pires (MTB 14286)

Projeto incentiva adoção e restringe venda de pets

O deputado estadual Luiz Marenco (PDT) apresentou hoje (20) uma proposta de alteração da Lei 15.363/2019, visando fortalecer a proteção e o bem-estar animal no Rio Grande do Sul. A iniciativa vem após recentes enchentes que resultaram no resgate e abrigamento provisório de milhares de animais e intensificaram a necessidade de uma legislação que promova a adoção de pets no estado, pois muitos deles, provavelmente, restarão sem um lar.

 

A proposta de Marenco também responde a relatos chocantes de maus-tratos e a morte de animais em duas Pet Shops em Porto Alegre durante as enchentes. "As imagens de animais afogados e abandonados foram de uma crueldade inaceitável. Isso reforça a urgência de aprimorarmos nossa legislação para protegê-los," disse o deputado.

Deputado estadual Luiz Marenco

Medidas Propostas na Nova Lei

A alteração da lei proposta por Luiz Marenco inclui três medidas principais:


1. Cadastro Estadual de Adoção de Animais: A criação de um banco de dados estadual para facilitar e estimular a adoção de animais. Este cadastro será alimentado por instituições públicas e privadas de proteção animal, permitindo o reencontro de animais perdidos com seus donos e incentivando a adoção responsável.

 

2. Proibição da Venda de Animais em Pet Shop: Regulamentar o comércio de animais de todas as espécies, proibindo a venda, exceto por criadores devidamente regulamentados.

 

3. Cadastro Estadual de Criadores de Animais (CECA): A criação do CECA para garantir a preservação e o bem-estar no comércio de animais. Os criadouros serão fiscalizados periodicamente e deverão atender integralmente a regulamentação vigente para exercer a criação e comércio de animais de determinada espécie.

 

Compromisso com a Causa Animal

Marenco destacou que esta alteração na lei já vinha sendo articulada, há alguns meses, com entidades de proteção como a Princípio Animal, que atuou no resgate dos animais na Bicharada, estabelecimento no centro da capital que deixou várias espécies “para trás”.

 

O deputado também reiterou seu compromisso com a causa animal. "Meu envolvimento com o bem-estar animal não é de hoje. Sou autor do projeto que proíbe o uso de carroças puxadas por animais em cidades grandes do estado, outro projeto essencial que precisa, urgentemente, ser votado pela Assembleia Legislativa" concluiu Luiz Marenco.

 

A proposta de alteração da lei tramitará no Parlamento, e Marenco espera contar com o apoio dos colegas deputados e da sociedade civil para sua aprovação.

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