Depois de três horas de reunião, foi concluída a audiência pública sobre a proposta de modernização do plano de carreira dos brigadianos de nível médio. O evento virtual foi realizado nesta segunda-feira (10), no âmbito da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa a pedido dos deputados Luiz Marenco (PDT) e Luciana Genro (PSOL).
As entidades de classe presentes foram unânimes em cobrar celeridade do governo do Estado na análise do projeto apresentado, ainda em 2019, pela Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF) ao comando da instituição. O próprio comandante-geral, Coronel Vanius Cesar Santarosa, admitiu, durante a audiência, ser favorável à proposta e considerá-la uma necessidade por dar “um horizonte para o soldado” e disse se tratar de uma “cópia fidedigna do plano de carreira dos oficiais”, já existente. Causou surpresa, contudo, a informação repassada tanto pelo Coronel Marcelo Gomes Frota, secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, quanto pelo sr. Bruno de Freitas, secretário-adjunto da Casa Civil, de que o governo ainda não teria recebido o projeto formalmente e que, portanto, não teria começado a sua análise. As entidades disputaram essa posição, informando que o vice-governador já teria reportado a elas que havia realizado um pedido de informações à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria Estadual da Fazenda, algo que só seria passível de ser feito uma vez que o governo tivesse de posse da minuta do projeto.
Diante do impasse, o deputado Luiz Marenco propôs a instauração de uma Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa para cobrar do executivo uma posição clara a respeito do andamento da proposta, se for o caso, formalizar a apresentação do projeto de modernização da carreira de nível médio ao Executivo Estadual e suspender o CTSP (concurso interno), já divulgado pelo governo, e que confronta frontalmente com o plano de modernização.
Presidindo os trabalhos, Marenco também informou que encaminhará ao gabinete do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, dezenas de moções de apoio ao projeto aprovadas pelas Câmaras de Vereadores do interior e da capital. “Há um cenário raro de consenso em torno da criação de um plano de carreira para os praças que conta com a grande maioria dos policiais militares, as associações de classe, que tem a concordância do comandante da Brigada, além de um amplo apoio político e da sociedade, precisamos agora ter clareza quanto a sua execução e colocá-lo logo em votação na Assembleia, se possível ainda este ano”, afirmou o deputado.
Entenda o projeto
A modernização da carreira de nível médio da Brigada Militar é uma demanda antiga da corporação, pois, desde 1997, os praças não conseguem progredir na carreira e seguem, anos a fio, com os mesmos vencimentos. Muitos se aposentaram com a mesma faixa salarial de quando ingressaram na Brigada.
Dados do censo realizado pela própria Brigada Militar apontam que 77% do efetivo está descontente com o atual plano de carreira e que, destes, 34% estão muito insatisfeitos.
O projeto, elaborado a partir de muito diálogo com a classe, dá isonomia, fluidez e igualdade de condições aos 12385 policiais militares de nível médio, a única categoria de servidores estaduais que depende de aprovação em concurso interno - com número de vagas indefinidas e calendários de realização incertos - para promoções.
“A criação de um plano de carreira real para os soldados da nossa Brigada Militar faz uma reparação muito justa para uma categoria que está, há mais de 20 anos, em um verdadeiro limbo. Estamos falando dos brigadianos que estão diariamente nas ruas, se expondo ao perigo para nos proteger e que, ao contrário dos oficiais, estão estagnados e desmotivados. A segurança pública que a sociedade quer e merece passa por profissionais valorizados e respeitados”, sentencia Marenco.
Participaram da audiência pública:
José Clemente da Silva Corrêa - Presidente da ABAMF - Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar.
Aparício Costa Santellano – Presidente Estadual da ASSTBM - Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar
Coronel Marcos Paulo Beck - Presidente da ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar
Soldado Tiago Rommel - Presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RS
Roberto Jose Larrossa - Presidente da AOFERGS - Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul
Kleuvis Rogerio Pierre Dornelles - Presidente da Associação Agenda Brigada Unida
Comandante-geral da Brigada Militar - Coronel Vanius Cesar Santarosa
Sidnei Moisés – Presidente da União dos Praças da Brigada Militar
Bruno de Freitas – Secretário Adjunto da Casa Civil
Coronel Marcelo Gomes Frota - Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado