Em ofício encaminhado ao governador do Estado, o deputado Luiz Marenco solicitou a prorrogação, pelo período de seis meses, do prazo para pagamento do IPVA, cujo vencimento se dá no mês abril, justamente para quando está previsto o pico da pandemia do Covid-19.
Esta é uma atitude necessária e urgente, pois muitos trabalhadores estão perdendo a sua fonte de renda neste momento e não terão condições de pagar o tributo, passando a circular de forma irregular e a correr o risco de serem autuados ou de terem seus veículos apreendidos. A preocupação do deputado é de que há inúmeras classes de trabalhadores autônomos que estão sem rendimentos neste período, por exemplo: taxistas e motoristas de aplicativo, transporte escolar, de turismo local e fretes, entre outras, além das pessoas proprietárias de veículos de passeio que entraram em crise financeira por causa da pandemia.
“É vital que o governador demonstre sensibilidade e prorrogue o prazo de vencimento do IPVA para outubro, dando aos gaúchos a chance de usar este dinheiro para necessidades mais urgentes”, afirma o deputado.
Marenco, também é autor de dois projetos de lei que versam sobre o IPVA:
- Um deles, o PL 483 2019, visa alterar a lei 8115/1985, que institui o imposto, adicionando um artigo que assegura o parcelamento em três parcelas iguais. Se aprovado, o projeto retira do executivo a possibilidade de, através de decreto, instituir o pagamento em cota única. Qualquer mudança na forma de liquidação do tributo terá de ser submetida à Assembleia.
- E ainda o PL 499/2019 que veda a retenção ou apreensão de veículo automotor em razão do inadimplemento do IPVA, restando autorizada apenas a emissão da multa cabível pela autoridade de trânsito.