• Mariana Pires (MTB 14286)

Projeto proíbe gradativamente a utilização de animais com cargas nas cidades do Estado


O deputado Luiz Marenco apresentou o Projeto de Lei nº 295/2020, que pretende normatizar a utilização de veículos de tração animal como transporte de carga no Rio Grande do Sul. A proposição, que tramita desde o dia 26 de dezembro de 2020, estabelece normas e procedimentos, além de definir prazo de proibições gradativas de utilização de veículos de tração animal com cargas nas cidades do estado, além de outras providências. Dentro da racionalidade que o tema requer, houve precaução de preservar as áreas rurais, os municípios com menos de 10 mil habitantes, as propriedades privadas e as comemorações em eventos culturais, entre outras salvaguardas.


Marenco tem constante preocupação com proteção animal e vida animal e esta característica tem ecoado em diversas entidades não governamentais que trabalham com a prevenção e fiscalização do tratamento que os “animais de carga” recebem em grandes centros urbanos e outras questões voltadas a este tema. Procurado pela ONG Princípio Animal, elaborou o projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa.


“A proteção animal é uma questão de humanidade e bom-senso que conta com o apoio e adesão de cada vez mais pessoas e entidades. É um assunto importante, que merece a nossa atenção, especialmente depois que o Código Ambiental Estadual identificou os animais domésticos como seres sencientes, ou seja, que os animais são seres capazes de sentir e demonstrar emoções, passíveis de sofrimento e que devem ser protegidos”, sentencia o deputado.

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