• Mariana Pires (MTB 14286)

Projeto destina celulares e computadores apreendidos pela polícia para estudantes carentes


O deputado Luiz Marenco apresentou um projeto de lei que autoriza a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos pelas forças de segurança pública estaduais aos alunos da rede pública de ensino. Com as aulas presenciais suspensas há mais de um ano, ficou claro que o ensino remoto tem como um dos seus principais desafios a falta de smartphones/computadores e internet por parte das famílias dos estudantes. Em contrapartida, frequentemente celulares e computadores apreendidos pela polícia são incinerados ou de outra forma descartados, uma vez que não são localizados os seus donos.


A proposição garante uma destinação adequada e socialmente mais pertinente a esses equipamentos, destinando-os aos estudantes que se enquadram em situação de vulnerabilidade social e sofrem com a falta de inclusão digital, não tendo acesso ao equipamento e a tecnologia necessários para acompanhar as aulas.


Fica proibida a doação de aparelhos que ainda constituam prova imprescindível à persecução penal.

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