Projeto de Lei moderniza o Programa “Mais Efetivo” da Segurança Pública

O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 278/2024, que propõe atualizações na Lei nº 15.108/2018, responsável pelo Programa Mais Efetivo (PME).Criado para reforçar o efetivo da Segurança Pública com militares da reserva, o programa tem papel essencial no apoio às ações de policiamento e à preservação da ordem pública no Estado.

A proposta de Marenco busca valorizar a experiência dos servidores, corrigir distorções legais e adequar o texto à realidade atual das corporações. Entre as principais mudanças, está o aumento da idade máxima para designação, que passa de 58 para 60 anos, acompanhando o crescimento da expectativa de vida e reconhecendo a importância da vivência profissional no serviço ativo.

O projeto também revoga o limite de tempo na reserva, permitindo o retorno de militares aptos física e mentalmente, independentemente do período afastado. Além disso, autoriza os integrantes do programa a exercerem funções de chefia, mediante designação do comandante da unidade — uma prática que já ocorre na rotina das corporações.

Outro avanço é a padronização da Gratificação Especial de Retorno à Atividade (GERA), que passa a ser de 50% para todos os participantes, garantindo isonomia e transparência. Por fim, o texto reforça a proteção dos integrantes em caso de licença médica, assegurando a continuidade no programa quando o afastamento decorrer de motivos de saúde.

Segundo o deputado Luiz Marenco, as alterações não aumentam significativamente os custos públicos, mas fortalecem o Programa Mais Efetivo, que hoje é fundamental para o funcionamento e a segurança das comunidades gaúchas.