• Mariana Pires (MTB 14286)

PL autoriza veículos de transporte escolar a transportarem passageiros durante a pandemia



O deputado Luiz Marenco protocolou um projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder licença para que veículos de transporte escolar urbano realizem transporte público de passageiros durante o período de pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul.

A justificativa do projeto atende a duas realidades: a primeira delas é oferecer uma alternativa viável à escassez de veículos do transporte coletivo urbano, que vem fazendo com que pessoas fiquem aglomeradas a sua espera e com que os ônibus circulem superlotados, o que vai contra o necessário distanciamento social, sabidamente uma das ações mais importantes para combater a disseminação do coronavírus. No entendimento do deputado “ao disponibilizarmos mais veículos para transporte de passageiros, possibilitamos o transporte seguro dos milhares de trabalhadores, evitando que o transporte coletivo seja meio para disseminação do Covid-19”.

Um outro fator considerado nesta proposta, foi oferecer uma alternativa de sustento aos milhares de transportadores escolares do estado que, desde a suspensão das aulas, em março, estão enfrentando grandes dificuldades financeiras. “Não é possível permitir que os transportadores escolares sejam esquecidos, jogados e colocados à margem do programa assistencial e sem condições para manterem a própria subsistência. Nesse momento de dificuldade e de necessidade de isolamento social, se mostra indispensável o balanceamento de direitos e obrigações”, afirma Marenco.

Em suma, a proposta prevê que os veículos de transporte escolar - regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios - possam circular para atender o transporte público coletivo dos municípios, contribuindo assim para que os setores sensíveis da economia e essenciais para a sociedade continuem funcionando, sem que isso possa causar aglomerações e maior possibilidade de disseminação do vírus.

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