• Mariana Pires (MTB 14286)

PL 227/2019 é tema de Audiência Pública em Caxias do Sul


Na próxima segunda-feira (07), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizará uma Audiência Pública para discutir a experiência do Banco de Refeições Coletivas, mantido pela Fundação Caxias. A reunião acontecerá na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, às 14h, será aberta ao público e deverá receber as diversas empresas e técnicos envolvidos no Banco de Refeições Coletivas, a Vigilância Sanitária e entidades que buscam ser beneficiadas pelo projeto.

O Banco de Refeições Coletivas foi criado com o objetivo de aproveitar o excedente produzido pelas maiores empresas de refeições coletivas de Caxias do Sul e, atualmente, serve 14500 refeições por mês, tendo acumulado, entre 2015 e 2018, o total de 445.000 refeições ofertadas a entidades assistenciais.

O objetivo da audiência é conhecer mais a fundo o projeto e usá-lo como referência e embasamento para a futura implementação no Estado, após a aprovação do Projeto de Lei 227/2019, proposto pelo deputado Luiz Marenco na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos. O intuito da proposição é legalizar e normatizar a doação e a reutilização de excedentes de alimentos no Estado, permitindo que entidades públicas ou privadas que atendam pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social, sujeitos à insegurança alimentar ou nutricional, possam receber doações de alimentos não distribuídos para o consumo, desde que tenham sido mantidos adequadamente conservados, oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias supermercados, feiras, etc.

Atualmente existem uma série de obstáculos quanto ao direcionamento de alimentos para doação a terceiros, devido à rigidez da legislação, que culpabiliza o doador e coloca parâmetros praticamente inviáveis para aqueles que desejem doar o excedente do seu estabelecimento. Esse excessivo rigor na responsabilização, nos âmbitos civil e penal, dificulta as doações, contribuindo para o descarte de alimentos.

Calcula-se que a família brasileira joga fora quase 130 quilos de comida por ano, uma média de 41,6 quilos por pessoa. Outros dados estimam, com base em indicativos da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que 8,7 milhões de toneladas da produção total de alimentos são desperdiçadas por ano no Brasil, representando um volume inacreditável de refeições indo literalmente para o lixo, num país onde 22,6% da população enfrenta algum nível de insegurança alimentar e que tem 54,8 milhões de pessoas vivendo com até 5,5 dólares por dia, linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial.

“É preciso que a legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar. Não é possível que haja tanta gente passando necessidade, tanta gente comendo restos retirados do lixo e toneladas de alimentos sendo colocadas fora todos os dias no nosso Estado. É uma questão de humanidade e respeito ao próximo. Precisamos agir para mudar essa realidade e permitir aqueles que têm vontade e possibilidade de contribuir para matar a fome de outro(a) gaúcho(a) possa fazer isso sem medo de ser punido pelo seu senso de responsabilidade social e solidariedade”, afirma Marenco.

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