O deputado Luiz Marenco, um parlamentar que defende da segurança pública do Estado, se pronunciou na Tribuna do Legislativo Gaúcho na semana passada sugerindo que o executivo fizesse o chamamento dos concursados da área da segurança, ao invés de fazer novo concurso público. Ele alegou que esta ação oportunizaria posse dos aprovados e resultaria numa economia de cinco milhões de reais aos cofres públicos.
Hoje (27) o governo anunciou o chamamento, de abril a agosto desse ano, de um contingente de aprovados em concursos de segurança pública que aguardam por suas vagas. Os quadros dos Bombeiros recebem 100 soldados, a Brigada Militar, 400 soldados, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores e a Policia Civil, 200 escrivães e 200 inspetores, totalizando na chamada de 1331 novos servidores.
O governo enviou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de corona vírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020). Este pretende prorrogar por mais um ano a validade dos concursos realizados para a Polícia Civil, objetivando oportunizar a convocação de aprovados, evitando assim o que já sugerira Marenco, a desnecessária realização de novos concursos.
“Fico feliz com esta decisão do Executivo, porque além de economizar verbas públicas, oportuniza a contratação dos aprovados que esperam por suas vagas”, afirma Marenco e, conclui: “pretendemos votar este PLC até o dia 25 de abril e, certamente que terá meu voto para agilizar o chamado da Polícia Civil, já que para os demais, o governo tem legitimidade de convocar sem a necessidade de tramitar no Legislativo”.
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