O deputado estadual Luiz Marenco (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 199/2021, que tem por objetivo instituir a Política Estadual de Marcas e Sinais no Estado do Rio Grande do Sul. Dentre outras diretrizes, o texto prevê a criação de um cadastro único informatizado, disponível para consulta em tempo real, através do qual os órgãos policiais e/ou de fiscalização possam consultar os registros de marcas e sinais dos criadores do estado. Hoje, a consulta às identificações de propriedade dos animais é feita “manualmente”, o que dificulta e atrasa as investigações de possíveis casos de abigeato.
O Rio Grande do Sul registrou, em 2020, 4.659 ocorrências desse tipo de crime, que traz grande prejuízos aos pecuaristas. A adoção do referido sistema, possibilitará que municípios e as Secretarias de Segurança Pública e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural trabalhem de forma integrada no combate ao abigeato em todo o território gaúcho. “Em uma abordagem de carregamento de gado, por exemplo, seria possível a realização de comparação entre a marca dos animais carregados e o nome constante em guias de trânsito animal e notas fiscais de produtores rurais. Da mesma forma, seria muito mais facilitada a identificação dos proprietários de qualquer rês apreendida”, enfatiza Marenco.
A proposta foi inspirada em proposição análoga apresentada no município de Dom Pedrito, de autoria conjunta do vereador Patrício Jardim Antunes e do prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves. Vale ressaltar que o texto do projeto abrange as seguintes espécies: caprino, ovino, bovino, equino e muar.