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  • Foto do escritorMariana Pires (MTB 14286)

Audiência Pública sobre os novos pedágios revela dados preocupantes sobre modelo da concessão

Foi realizada, ontem à noite, a primeira audiência pública da Comissão Especial com a Finalidade de Averiguar a Situação das Rodovias Pedagiadas no Rio Grande do Sul sobre as novas concessões de rodovias federais no estado, que prevê instalação de 13 novas praças de pedágios nas BRs 290, 116, 158 e 392, elevando para 46 pontos de cobrança nas estradas gaúchas.



Na ocasião, o foco central das discussões foram as praças previstas nas BRs 116 e 290 (total de 06) e os possíveis impactos negativos nas economias locais, o fardo financeiro para o cidadão, especialmente àquele que precisa se deslocar diariamente para trabalhar e estudar, e a ameaça à competitividade regional, já que regiões sem pedágios podem ter vantagens de custo sobre as pedagiadas, uma preocupação manifestada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Eldorado, Lodear Hahn, enfático ao dizer que “Eldorado do Sul não quer e não precisa de pedágio”.


Na sua fala, o presidente da Comissão, deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou números que corroboram essa preocupação. “O valor projetado para carros é de R$ 11,54 nos trechos de pista simples e R$ 16,15 nas pistas duplas a cada 100km. Se confirmado este preço, o novo leilão das rodovias federais gaúchas gerará o pedágio mais caro do Rio Grande do Sul”, disse ele e ainda completou “quem vem, de carro, de Rio Grande para Porto Alegre já tem um custo de quase R$ 100 com os pedágios em uma viagem de ida e volta. Imaginem com mais três pedágios! Um caminhão de seis eixos já paga quase R$ 550. Com mais três praças no caminho, pode chegar a R$ 800,00 (tarifa base x número de eixos). É algo inconcebível, um golpe irrecuperável para o Porto de Rio Grande”.


Ainda sobre a questão das tarifas, Marenco frisou que o leilão prevê como critério de escolha da empresa aquela que pagar o maior valor ao governo federal, e não a que oferecer a menor tarifa aos gaúchos. “Estamos falando de um algo que repercutirá financeiramente na vida das pessoas e na economia de muitos municípios por trinta longos anos. Essa modelagem de pedágios é inaceitável”, concluiu.


Uma apresentação feita pelo vereador eldoradense Fábio Leal, mostrou que a arrecadação total da empresa vencedora será de R$ 18.7 bilhões ao longo de três décadas. Contudo, apesar de representar 73% da arrecadação, o trecho entre as BRs 116 e 290 perfaz apenas 52% do trecho concedido. Falando especificamente sobre os três pontos de cobrança em Eldorado do Sul, eles representarão 23% da arrecadação, apesar de totalizar apenas 7% da extensão do trecho a ser concedido.


O prefeito em exercício de Eldorado do Sul, Ricardo Santos, considera os pedágios

cruéis para a cidade”. Segundo ele, desde 2017, com o fim da concessão anterior, que ele classificou como o “fim do bloqueio econômico”, o município quase dobrou a sua receita. Santos disse estar extremamente preocupado com o futuro de Eldorado em todos os sentidos, especialmente à desvantagem econômica das empresas lá situadas, que já cogitam deixar o município, do custo para a população e das consequências para o comércio local. O prefeito sinalizou ainda que a metade sul já tem os pedágios mais caros do estado, mesmo sendo a parte menos desenvolvida economicamente do Rio Grande do Sul, e cobrou uma explicação do porquê de tanta discrepância entre a quantidade e valores de pedágios entre a metade norte e metade sul do estado.


Já o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, foi enfático ao dizer que “não haverá pedágio em Guaíba” e criticou a ANTT por ter feito o estudo de concessão sem ter dialogado com a administração municipal. Relatou que viajou por 1400 km entre Goiás e Bahia, não tendo passado por nenhum ponto de cobrança e questionou: “Por que só aqui? Se o DNIT consegue manter as estradas no resto do país, porque no Rio Grande do Sul, porque na nossa metade sul é isso é inviável? Queremos nossas estradas mantidas com os mesmos recursos federais que outros estados usufruem”, concluiu.


Participando de forma virtual, o secretário Estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, observou que o governador Eduardo Leite “acredita muito no modelo de concessão de rodovias pela capacidade que ele tem de gerar novos investimentos em um prazo mais curto” e citou um estudo na Confederação Nacional de Transportes que indica que das 25 melhores rodovias do país, 22 são concedidas. Capeluppi ressaltou a importância das ações da comissão nessa fase de estruturação do modelo de concessões para que se escute quem de fato será beneficiado e impactado por elas e se colocou à disposição para ajudar no diálogo com o Governo Federal para que “se desenhe um modelo de concessões que faça sentido para o povo gaúcho.”


O evento contou com a participação também Jardel Magalhães Cardoso, prefeito de Arambaré e presidente da Associação dos Municípios da Costa Doce, que manifestou a preocupação dessas cidades e o desejo de que não hajam novos pedágios nas estradas da região; e de diversos vereadores e secretários municipais.


Outras audiências públicas devem ser agendadas pela comissão, desta vez nos municípios situados na BR 158 e na BR 392, que tem previsão de receber quatro novos pedágios, dois em cada rodovia. Como encaminhamento desse encontro, ficou definida a realização de um grande evento no Teatro Dante Barone, em data ainda a ser decidida, para o qual serão convidados todos os deputados estaduais e a bancada federal gaúcha, para que proponha um movimento formal e um compromisso pela revisão do plano de novas concessões das BRs 290, 116, 158 e 392.

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